Política de reembolso

Política de Reembolso - Conteúdo Digital

Devido à natureza digital dos nossos cursos, a nossa política de reembolso é a seguinte:

  1. Antes do Acesso: O cliente tem o direito de solicitar o reembolso total num prazo de 14 dias após a compra, desde que não tenha efetuado o login ou acedido ao conteúdo da formação.

  2. Após o Acesso/Download: De acordo com a legislação europeia e nacional (Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014), o direito de livre resolução (reembolso) deixa de se aplicar assim que o conteúdo digital é fornecido e o utilizador inicia o acesso ou download, com o seu consentimento prévio e expresso.

  3. Ao concluir a compra, o cliente reconhece e aceita que perde o direito ao reembolso assim que aceder à plataforma de formação ou iniciar a visualização do curso.

  4. Exceções: Apenas serão considerados reembolsos após o acesso em casos de falha técnica comprovada da plataforma que impeça a visualização do conteúdo e que não seja resolvida pela nossa equipa de suporte num prazo de 7 dias úteis.